Saiba tudo sobre a Lei do Couro
Leather Labs | Blog Universo do Couro | 31/01/2023

Saiba tudo sobre a Lei do Couro

Falamos uma vez aqui no blog sobre a diferença entre Couro legítimo e sintético (clique aqui para ver) e citamos que existe uma Lei protegendo o uso da palavra “Couro”. Mas o que acha de falarmos mais sobre ela hoje?

Conheça a Lei:

Embora muitos não saibam, a Lei 4.888 está em vigor desde a década de 1960. 😮

Assinada na época pelo Presidente da República, essa lei proíbe o uso da palavra Couro em produtos que não tenham 100% de origem animal. Ou seja: se não vem de animal, não pode ser chamado de couro.

Agora, vamos mais a fundo. O que dizem alguns dos artigos que estão na Lei nº 4.888 de 9 de dezembro de 1965?

  • Art. 1° Fica proibido pôr à venda ou vender, sob o nome de Couro, produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.
  • Art. 2° Os produtos artificiais de imitação terão de ter sua natureza caracterizada para efeito de exposição e venda.
  • Art. 3° Fica também proibido o emprego da palavra couro, mesmo modificada com prefixos ou sufixos, para denominar produtos não enquadrados no art. 1°.
  • Art. 4° A infração da presente Lei constitui crime previsto no art. 196 e seus parágrafos do Código Penal.

Essa Lei passou a tratar como crime de concorrência desleal, que prevê pena de 3 meses a 1 ano, ou multa.

O propósito da iniciativa

Mas qual o verdadeiro motivo da existência dessa Lei? Porque é uma norma importante?

Educar e conscientizar todos sobre o verdadeiro valor e as propriedades do couro;

Monitorar possíveis comunicações que não são reais, principalmente de marcas e empresas;

Alertar e tomar providências junto aos órgãos competentes para retirar efetivamente do mercado produtos que comuniquem incorretamente;

Construir parcerias que aumentem a iniciativa e entendam o conceito do couro.

É importante reforçar que a intenção com esta Lei não é oprimir a venda ou o uso de qualquer material de origem sintética, mas sim, conscientizar com relação a composição dos materiais que constituem estes tecidos e qual o seu impacto na sociedade e meio ambiente. Além disso, é possível, através desta Lei, contribuir na identificação de propagandas enganosas ao consumidor.

Por essa razão sempre reforçamos que couro é pele de origem animal, já o sintético conta com outras fontes que podem ir desde petróleo até outros materiais industrializados. Você pode ler sobre a diferença entre eles no post lá do primeiro parágrafo.

Gostou da curiosidade? Conta para gente lá no instagram @leatherlabs se você já sabia dessa informação.